Revisão do RGCE até final do ano

Até ao final do ano deverá estar concluída a revisão do Regulamento de Gestão do Consumo de Energia (RGCE). De qualquer forma, a partir de meados de Setembro já deverão ser conhecidas novidades sobre o documento, acrescentou a mesma fonte.
O regulamento que existe actualmente é de 1982 e foi desenvolvido com o objectivo de reduzir o consumo energético dos grandes consumidores de energia e estabelecer metas para as empresas progressivamente reduzirem os seus consumos específicos através de planos de racionalização. «Uma vez que já passaram 25 anos da sua publicação, é natural que careça de alguma actualização já que ao longo deste período houve uma grande evolução tecnológica», sublinha Mário Matos, do núcleo de Energia do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).
O regulamento é aplicável a empresas que possuam um consumo energético superior a 1000 toneladas equivalentes de petróleo (tep) por ano; equipamentos cuja soma dos consumos energéticos nominais seja superior a 0,5 tep/hora; e, pelo menos, um equipamento com consumo energético nominal superior a 0,3 tep/hora.
Essas empresas, ao abrigo da legislação actualmente em vigor, estão obrigadas a realizar uma auditoria energética e um Plano de Racionalização dos Consumos Energéticos (PRCE) para os cinco anos subsequentes. «Esta obrigatoriedade não faz muito sentido, porque chegará uma altura em que a empresa já é tão eficiente que não terá mais onde poupar», afirma Mário Matos.

Certificado energético valoriza novos edifícios

A partir de 1 de Julho todos os edifícios com mais de mil metros quadrados vão ser acompanhados, obrigatoriamente, por um certificado de eficiência energética para que possam ser licenciados. «Um bom edifício poderá ser uma mais-valia para os construtores, já que o poderão vender por um preço mais caro», ressalta João Farinha Mendes.

O director da Unidade de Energia Solar e Térmica de Edifícios, do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) refere que esta certificação poderá implicar que, numa primeira fase, os consumidores paguem mais, mas «a tendência será para nivelar os edifícios pelas classes energéticas mais altas». Mesmo que os utilizadores tenham que pagar mais, defende Aline Delgado, da associação ambientalista Quercus, o investimento será recuperado porque «um menor consumo de energia implica que se gaste menos dinheiro».

De acordo com Farinha Mendes, que recorda o boom na construção na década de 90, as emissões de dióxido de carbono teriam sido diferentes se já tivéssemos uma legislação destas a ser aplicada. A exigência decorre da calendarização do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos edifícios, que transpõe uma directiva comunitária relativa ao desempenho energético.

«O que está em causa é dar informação aos consumidores para que possam saber o que estão a comprar. Por outro lado, esta é a maneira que se arranjou de transmitir aos construtores a preocupação com a eficiência energética dos edifícios, que terão várias categorias à semelhança do que acontece com os electrodomésticos», explica Aline Delgado.

A partir do momento em que há uma melhoria na construção, este é um desafio para as próprias empresas, já que as obriga a usar soluções de melhor qualidade. «Trata-se de puxar o sector da construção para um nível superior. É também um desafio à nossa classe de arquitectos, uma vez que a auto-suficiência energética começa por se aplicar correctamente os regulamentos, mas também por os edifícios serem concebidos o mais possível de acordo com a construção bioclimática», destaca o especialista do INETI. «Os colectores solares nos edifícios não terão um efeito tão significativo se os arquitectos não desenharem os edifícios já a prever a incorporação dessas tecnologias», especifica.

A partir de 2009, esta exigência vai ser alargada às casas antigas, construídas antes da nova legislação. Desta forma, quem comprar ou arrendar estes imóveis ficará a saber os seus valores de consumo de energia.