Revisão do RGCE até final do ano

Até ao final do ano deverá estar concluída a revisão do Regulamento de Gestão do Consumo de Energia (RGCE). De qualquer forma, a partir de meados de Setembro já deverão ser conhecidas novidades sobre o documento, acrescentou a mesma fonte.
O regulamento que existe actualmente é de 1982 e foi desenvolvido com o objectivo de reduzir o consumo energético dos grandes consumidores de energia e estabelecer metas para as empresas progressivamente reduzirem os seus consumos específicos através de planos de racionalização. «Uma vez que já passaram 25 anos da sua publicação, é natural que careça de alguma actualização já que ao longo deste período houve uma grande evolução tecnológica», sublinha Mário Matos, do núcleo de Energia do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).
O regulamento é aplicável a empresas que possuam um consumo energético superior a 1000 toneladas equivalentes de petróleo (tep) por ano; equipamentos cuja soma dos consumos energéticos nominais seja superior a 0,5 tep/hora; e, pelo menos, um equipamento com consumo energético nominal superior a 0,3 tep/hora.
Essas empresas, ao abrigo da legislação actualmente em vigor, estão obrigadas a realizar uma auditoria energética e um Plano de Racionalização dos Consumos Energéticos (PRCE) para os cinco anos subsequentes. «Esta obrigatoriedade não faz muito sentido, porque chegará uma altura em que a empresa já é tão eficiente que não terá mais onde poupar», afirma Mário Matos.