Adene gere novo sistema de gestão dos consumos intensivos de energia

A Agência para a Energia (Adene) vai fazer a gestão operacional do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), aplicável a todos os sectores de actividade. Esta acção tem conta com a supervisão e fiscalização da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
A responsabilidade da Adene passa por assegurar o funcionamento do sistema, organizar e manter o registo das instalações consumidoras intensivas de energia (CIE), receber os Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PRCE), e analisar os pedidos de credenciação de técnicos ou entidades, bem como acompanhar todas as actividades dos operadores e técnicos. A operacionalização do SGCIE, no âmbito do Decreto-Lei n.º 71/2008, é uma das medidas do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética que «permitirá obter economias de energia de cerca de 500 mil toneladas equivalentes de petróleo/ano», informa a Adene em comunicado.
O referido diploma define quais as instalações consideradas CIE e alarga o âmbito de aplicação do anterior regulamento a um maior número de empresas e instalações, com vista ao aumento da sua eficiência energética. Estabelece ainda um regime diversificado e administrativamente mais simplificado para as empresas vinculadas a compromissos de redução de emissões de CO2 no quadro do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, concretiza a Adene. (PNALE).
As instalações CIE estão ainda obrigadas à realização periódica de auditorias energéticas, com o objectivo último de promover o aumento da eficiência energética. O diploma prevê também que as empresas elaborem e executem os PRCE, mediante acordos com a DGEG. «Estes acordos contemplam objectivos mínimos de eficiência energética e associam o respectivo cumprimento à obtenção de incentivos ou aplicação de penalidades», completa a mesma fonte.