A Agência para a Energia (Adene) vai fazer a gestão operacional do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), aplicável a todos os sectores de actividade. Esta acção tem conta com a supervisão e fiscalização da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
A responsabilidade da Adene passa por assegurar o funcionamento do sistema, organizar e manter o registo das instalações consumidoras intensivas de energia (CIE), receber os Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PRCE), e analisar os pedidos de credenciação de técnicos ou entidades, bem como acompanhar todas as actividades dos operadores e técnicos. A operacionalização do SGCIE, no âmbito do Decreto-Lei n.º 71/2008, é uma das medidas do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética que «permitirá obter economias de energia de cerca de 500 mil toneladas equivalentes de petróleo/ano», informa a Adene em comunicado.
O referido diploma define quais as instalações consideradas CIE e alarga o âmbito de aplicação do anterior regulamento a um maior número de empresas e instalações, com vista ao aumento da sua eficiência energética. Estabelece ainda um regime diversificado e administrativamente mais simplificado para as empresas vinculadas a compromissos de redução de emissões de CO2 no quadro do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, concretiza a Adene. (PNALE).
As instalações CIE estão ainda obrigadas à realização periódica de auditorias energéticas, com o objectivo último de promover o aumento da eficiência energética. O diploma prevê também que as empresas elaborem e executem os PRCE, mediante acordos com a DGEG. «Estes acordos contemplam objectivos mínimos de eficiência energética e associam o respectivo cumprimento à obtenção de incentivos ou aplicação de penalidades», completa a mesma fonte.
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19 comentários:
O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética apresenta uma medida para aumentar a eficiêcnia energética no sector da indústria que passa pela criação do Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia, com alargamento às médias empresas. A outra medida que o plano apresenta refere-se a um acordo com a indústria transformadora para a redução de 8% do consumo energético.
Dada a importância destas medidas a ADENE e a DGEG vão ter um papel fundamental para que os objectivos propostos para a economia anual de energia comece a ser uma realidade o mais breve possível.
Um pormenor importante para o sucesso da acção da ADENE e da DGEG será a duração do período de auditorias energéticas imposto às empresas.
Não menos importante é o rigor com que as empresas irão pôr em prática o seu próprio Plano de Racionalização dos Consumos Energéticos. Esperemos que as empresas apresentem planos ambiciosos,pois isso é fundamental para o sucesso das metas, para o sector industrial, apresentadas no Plano de Acção para a Eficiência Energética.
Pedro Grilo
O novo regulamento pretende promover a eficiência energética e é de aplaudir. No entanto julgo que é penalizador para uma empresa já eficiente energeticamente, pois é colocada em pé de igualdade com outra "despesista". O diploma parte do princípio que todas as empresas são energeticamente ineficientes, o que não será necessariamente verdade, assim como não prevê que as empresas possam alcançar um nível de eficiência energética não melhorável. Os incentivos e as penalidades são calculados em função da obtenção ou não de uma melhoria de 6% nos indicadores Intensidade Energética e Consumo Específico de Energia; Se uma empresa atinge o estado máximo de eficiência energética, e portanto impossibilitada de reduzir em 6 % os seus indicadores energéticos, só pode ser penalizada de acordo com o novo regulamento o que é um absurdo face ao que se pretende.
O novo regulamento apresenta várias medidas criadas com o objectivo de aumentar a eficiência energética no sector industrial e uma dessas medidas passa pela criação do SGCIE que visa controlar as empresas onde haja alto consumo de energia.
Penso que o papel de supervisão e controlo que a ADENE e a DGEG irão ter é de extrema importância, porque é necessário que as empresas sejam controladas exaustivamente nomeadamente com a execução de auditorias energéticas e monitorização das medidas propostas por essas auditorias. Todos estes regulamentos criados creio que só fazem sentido com a total colaboração das empresas, o que é essencial para alcançar todas as metas previstas em termos ambientais e energéticos.
Com objectivo de promover a eficiência energética e monitorizar os consumos energéticos de instalações consumidoras intensivas de energia, o Decreto Lei nº71/ 2008, propõe que a Adene e a DGEG façam a gestão e a supervisão dos consumos dessas instalações, que constam do mesmo diploma. Esta será uma medida que irá contribuir para a melhor utilização e economia de energia. Uma vez que todos os sectores de actividade contribuem com um elevado consumo de energia, há a necessidade de regulamentar esse consumo, a fim de ser feito do modo mais racional e sustentável. Daí a necessidade da realização de auditorias energéticas e elaboração e execução de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PRCE) para garantir o aumento da eficiência energética.
Ângela Mendes
Este novo regulamento é um grande passo no sentido da racionalização de energia no sector industrial, é de salientar o facto desta lei ser aplicável a todos os sectores de actividade o que irá abranger um vasto leque de empresas de diferentes áreas, já que todos contribuem para os gastos de energia. Irá ser crucial o papel da Adene e DGEG na aplicação das novas leis e sua devida concretização, assim como os incentivos e penalizações. As auditorias ambientais são de caracter fundamental pois permitem a avaliação sistematica e independente das actividades desenvolvidas da empresa e se estas foram efectuadas com eficácia no âmbito ambiental.
Este novo diploma irá abranger de um forma mais específica as CIE, ajudando as próprias empresas na sua eficiência o que lhes pode trazer inúmeras vantagens, tais como, a redução da factura energética e o melhor funcionamento de toda a empresa. Penso que este tipo de regulamentos são muito benéficos porque apelam á racionalização da energia, tendo as empresas uma grande cota parte nos gastos energéticos do país, só trará vantagens ao próprio país. Penso que este é o futuro e tem de ser visto nas empresas como uma medida de ajuda para todos. A função da ADENE e da DGEG é tanto a monitorização, como as penalizações e os incentivos deste regulamento são muito relevantes.
O novo diploma aqui referido é mais um passo no sentido de haver um melhoramento da eficiência energética no país. Parece-me positivo que as empresas sejam alvo de auditorias e que a sua eficiência seja controlada por entidades independentes.
Nuno Silva
Este novo decreto-de lei nº71/2008, vem colmatar a falta de medidas em relação à industria, no que diz respeito à efeciência energética. No passado medidas como os decretos de lei nº78/2006,nº79/2006,nº80/2006, implementaram regulamentações para o aumento da eficiência energética em edificios, sendo assim necessário medidas no sector industrial.
Talvez esta regulamentação já devesse de ter sido aplicada mais cedo, no entanto acho que se deu um passo na direcção certa, tanto a nivel de consumo mais eficiente de energia, como na reducao de gases de efeitos de estufa. Acrescentando que estas medidas são acompanhadas de um conjunto de beneficios fiscais de "atenuação" dos gastos com a implementação das mesmas. Mas devemos ser cépticos em relação a estas medidas. Não nos devemos esquecer que a industria se encontra num momento dificil, o que se pode traduzir numa diminuição do consumo energético total nacional. Tambem de salientar que estas medidas após serem aplicadas levam tempo (4 anos a 6 anos dependemdendo do tipo de instalações CIE) até se sentir o seu efeito desejado. Podendo assim se afirmar, erroneamente, que ocorreu um aumento efectivo na efeciência energetica do sector num futuro próximo...
No que diz respeito ao próprio decreto de lei penso que a ADENE está sobrecarregada com a gestão operacional do SGCIE. Não só por este decreto mas tambem por acréscimo dos outros três anteriores, a qual tambem está encarregue de funções de gestão(segundo os RSECE, RCCTE). Numa tentaiva de aumentar a eficiência "administrativa" das auditorias, a DGEG poderia ficar encarregue de receber e analisar as candidaturas de técnicos especializados, já que é a própria que faz a sua acreditação.
Viva, Parece-me que já discutimos este assunto durante as aulas e que já se disse muito durante as aulas. A notícia dá um panorama sobre os objectivos do SGCIE. Vi que a grande maioria dos bonecos dos seus pdfs foram tirados do site do SGCIE, que me parece muito bem organizado e com bastante informação acerca do assunto. :)
Alguns colegas mostraram interesse nos cursos específicos, por isso acho boa ideia consultar a seguinte página: http://www.adene.pt/ADENE/Canais/Formacao/GEI_08/cgei08.htm
Cumprimentos
A formulação deste novo diploma, com alargamento do âmbito de aplicação a um maior numero de empresas e instituições, com o estabelecimento de um regime diversificado e simplificado para empresas com compromissos de redução de emissões de CO2 no quadro do PNALE e o facto de as instalações CIE serem obrigadas à realização periódica de auditorias energéticas, é um 'desenvolvimento' que irá com certeza contribuir para o aumento da eficiência energética e consequente uma maior economia para as diversas empresas e instituições nacionais.
Este novo diploma tem um bom objectivo (aumentar a eficiência energética em todos os sectores de energia). Fazendo com que as empresas consumidoras intensivas de energia (CIE) com planos de racionalização baixem os consumos energéticos e por consequência as emissões de CO2. Na minha opinião todas as empresas deviam ser sujeitas a auditorias energéticas, de forma a puderem aumentar a eficiência energética da sua empresa, o que poderá trazer muitos benefícios.
O facto de todos os grandes consumidores de energia serem sujeitos a auditorias energéticas, implica que estes venham a consumir de forma mais eficiente e ecológica, logo os impactos a nível ambiental, devido a estas auditorias serão positivos. É portanto uma medida bastante positiva e que talvez o único problema é não ter sido implantada antes.
Aparentemente esta gestão operacional do SGCIE por parte da Adene, parece trazer um conjunto de melhorias a nivel de eficiencia engergética e racionalização de energia muito postivas. O ponto relativo à simplificação «para as empresas vinculadas a compromissos de redução de CO2» é também muito positiva.
João Glória
Penso que esta medida é extremamente importante para que se controle os gastos de energia e se melhore a efeiciência energética no sector industrial. As medidas de racionalização fazem baixar os consumos energéticos como também a emissão de CO2, o que nos faz ver com bons olhos, a evolução para melhorar a eficiência energética no nosso país em todos os sectores!
A Adene tem um papel importantíssimo para estas melhorias.
Lara Silva
É realmente importante a melhoria da eficência energética no sector das actividades. Penso que o facto da Adene e da DGEG se responsabilizarem pela gestão operacional da SGCIE terá um papel muito importante para que se verifique uma melhoria não só a nível da eficiência energética assim como a nível ambiental (no que diz respeito às reduções de emissões de CO2).
Em relação às auditorias energéticas obrigatórias, penso que a aplicação de incentivos ou de penalidades é um bom motivo para que as empresas se mostrem interessadas num melhoramento da sua eficiência energética.
Carolina Florindo
Pareceme que se trata de uma boa medida,e de grande responsabilidade para a Adene, visto que vai cordenar todo o sistema,acho que é muito importante que mais medididas deste tipo ocorram e sejam divulgadas,não só porque permitemm aumentar a eficiência energética e diminuir as emissões de CO2, mas também para consciencializar a população em geral.
Nuno Mateus
Eu vejo mais este novo sistema (SGCIE) como uma ajuda às empresas, no sentido de fornecer conselhos técnicos, para o aumento da eficiência energética das que mais consomem.
Vendo por este prisma, e não no da caça à multa como se falou na aula, acho uma boa medida.
Relativamente às empresas dado o estado da economia, todas (e são muitas) as medidas possiveis para aumentar a eficiência energética que não envolvam grandes investimentos serão bem vistas, as outras como aquisição de equipamentos mais eficientes ou alterações de fundo que envolvam investimento irão, acho eu, ser adiadas o mais possivel.
Tenho uma opnião, muito crítica das empresas em Portugal, penso que a maior parte não pensa a médio longo termo, e é a este nível que os maiores proveitos se obtêm quando se fala em eficiência energética na industria.
Telmo Nunes
O SGCIE ao prever que as instalações CIE realizem, periodicamente, auditorias energéticas com o intuito de promover o aumento da eficiência energética, incluindo a utilização de fontes de energia renováveis. E, ao prever ainda, que se elaborem e executem Planos de Racionalização dos Consumos de Energia com vista a uma prática de melhoria contínua no que respeita à eficiência energética. Considero ser este o caminho para a consciencialização e a execução do percurso a ser feito no sentido da gestão racional da energia neste tipo de consumidores.
Salomé Trigo
Portugal começa agora a investir claramente na eficiência energética e prova disso são o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) e o Plano Nacional para a Eficiência Energética.
Através da aplicação das medidas do plano, prevêem-se economias substanciais. O plano tem também como ponto positivo os incentivos/simplificações para as empresas que estabeleçam compromissos de redução de emissões de CO2. Aliado a estes factos, a obrigação de auditorias periódicas e de execução de planos de racionalização dos consumos de energia por parte das empresas, levará a que a eficiência energética deixe de ser apenas um tema actual, para passar efectivamente a ser aplicada.
Liliana Madeira
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